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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Fim do exame da OAB pode ser votado esta semana pelo Plenário, diz deputado

O tema polêmico foi discutido hoje, 28 de novembro, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposta que põe fim à exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia, o PL 2154/11 poderá ser votado esta semana pelo Plenário da Câmara. A afirmação é do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto. Para votação imediata, será necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados ou de líderes partidários que representem esse número.

O tema é polêmico e foi tema de audiência pública hoje na...
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que terminou há pouco. Para Eduardo Cunha, o exame é “corporativista e visa a limitar o exercício da profissão”.“Esta é a unica profissão do Brasil em que alguém, depois de graduado, precisa de um exame para exercê-la. Jornalistas, médicos, engenheiros, dentistas, por exemplo, não precisam fazer isso. Esse é um exame fraudulento, desrespeitoso e oneroso”, argumentou.

Fonte: OAB Conselho Federal

É ainda a mesma ladainha, alimentada pelo Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD). 
Os argumentos do deputado não são verdadeiros, pois o Conselho Federal de Contabilidade também aplica exame de proficiência.
No exterior o exame para que se pratique a advocacia é exigido (os países europeus e os Estados Unidos) e muitos deles exigem, ainda, atualização durante a carreira. Acesse: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/muitos-odeiam-mas-exame-da-oab-e-regra-em-outros-paises?page=1
Lembrando: No ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teste não é inconstitucional

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

Conheça mais. Faça uma visita aos blogs disponíveis no perfil: artigos e anotações sobre questões de Direito, português, poemas e crônicas ("causos"): http://www.blogger.com/profile/14087164358419572567
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