Reprovação em alta: Exame de Ordem não é difícil, falta qualificação

“O Exame da Ordem não é difícil, os alunos é que não tem qualificação”. A afirmação é de Ivete Senise, presidente da Comissão de Exame da Ordem em São Paulo. Ela participou do debate Novos Rumos do Ensino do Direito realizado na quinta-feira (23/6) na Câmara Municipal de São Paulo.

Com o resultado do último exame da OAB São Paulo, no qual, de mais de 20 mil inscritos, 92,84% deles não conseguiram aprovação na segunda fase, fica a questão: o problema está na qualidade de ensino ou há um alto grau de exigência do Exame da Ordem?

A diretora do Proordem — Centro de Estudos Jurídicos, curso preparatório para o exame, Maria Clerice Pires, disse que a prova ficou muito difícil nos últimos dois anos “A OAB tem exigido além do que se espera da graduação”. Segundo ela, na primeira fase existem questões com duas alternativas possíveis que expressam o pensamento de duas correntes diferentes. “Não se pode dizer que a outra opinião está errada, isso faz com que o aluno fique limitado ao pensamento da pessoa que fez a questão”, afirmou.

Em relação à segunda fase, em que o aluno precisa se posicionar diante de um caso, Maria Clerice diz não concordar muitas vezes com o gabarito publicado pela Ordem, como aconteceu há dois anos atrás. “Existe uma certa injustiça na forma de correção. E como o conhecimento exigido vai além da legislação básica, a prova acaba filtrando em excesso e elitizando a profissão”, diz ela.

Exigência mediana


Ivete Senise rebateu as acusações de que exame de Ordem é difícil, dizendo que a prova tem uma exigência mediana. Para ela, na primeira fase, 80% das questões não avaliam o conhecimento jurídico, mas de compreensão dos textos. Ivete também afirma que passa no exame quem acerta 46 questões que são elevadas para a nota 50, já que não pode haver nota quebrada. “Passou no exame quem fez menos de 50% da prova, 46 questões”.

Ela disse que a Comissão do Exame da OAB já anulou questões que tinham respostas ambíguas. E afirma também que não existem pegadinhas na prova, o que existe é uma falta de atenção do aluno. “Quando a pergunta está muito fácil ele diz: só pode ser pegadinha”.

Em relação à segunda fase, Ivete Senise diz que os alunos vêm com deficiência na formação primária, cometendo inúmeros erros de português, como ortografia e concordância. E completa: “o aluno pode levar para a prova todo material que quiser e mesmo assim não responde, deixa em branco porque ele nem consegue saber onde ele tem que procurar a resposta. A palavra escrita e falada são os instrumentos do advogado. Se ele não sabe manejar essas ferramentas, ele não pode advogar”.

Ivete diz também que a prova é corrigida por seis pessoas diferentes, já que passa por três examinadores. Assim, se a pessoa não é aprovada, pode recorrer para mais três pessoas que fazem a revisão. E por isso, na sua opinião, quem não passa não tem condições.

A grande reprovação, segundo a presidente da comissão do exame, se dá por diversos motivos. “A multiplicação das faculdades em que corpo docente, planejamento do curso e biblioteca figuram apenas no papel são alguns deles”.

Culpa do MEC

Para o diretor do curso de Direito da USP, César Silveira, o menor dos responsáveis pelo fracasso no desempenho dos alunos é o Exame da Ordem. “O MEC (Ministério da Educação) permite que as universidades já existentes criem a faculdade de Direito sem qualquer controle”. Mas, para ele, não se trata só da proliferação de novos cursos. “O problema está na taxa lamentável de estágios do curso de Direito. É o único país do mundo que alunos começam a estagiar no 2º ano do curso. Grandes escritórios incentivam estágios em período integral. Como um estagiário que trabalha 8 horas por dia e depois vai para a faculdade ter tempo de estudar?”, questiona.

Segundo Silveira, “os professores de Direito de cursos sérios precisam ter dedicação integral. A universidade não pode contar com um professor que dedica apenas 2 ou 3 horas por semana e vai embora”.

O diretor da PUC, Dirceu de Melo, concorda com seu colega no ponto em que responsabiliza o Ministério da Educação, que autoriza o funcionamento de novos cursos. “Fiquei surpreso com a existência de um curso de pós-graduação de madrugada, de 4h às 7h da manhã.” afirma ele.

Mas discorda do diretor da USP em relação à dedicação integral. “O advogado militante tem melhores condições porque têm vivência na profissão. Quando eu lecionava na condição de juiz ou de promotor de justiça eu podia dar mais experiência aos meus alunos. Mas acredito que só podemos lecionar em uma faculdade de Direito”, diz.

Para a diretora da Unicid, Antonieta Donato, o problema na reprovação no exame está na pouca oportunidade de estudar. “Temos ótimas instalações, bibliotecas, professores com mestrado e doutorado acima do exigido pela lei, mas não temos os alunos da USP, que estudaram em colégio particular e tiveram tempo para se dedicar ao estudo”.

Segundo a presidente da Comissão do Exame de Ordem em São Paulo, Ivete Senise, independentemente de quem é culpa, a função do exame da OAB e da própria instituição é zelar pela qualidade da advocacia em proteção da sociedade. “É uma profissão que exige muita disciplina. Como o mau médico, que põe em risco a saúde das pessoas, o mau advogado põe em risco o patrimônio”.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2005
por Adriana Aguiar